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Reavaliação

O que é?

Solicitação para revisão do valor do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de uma transação imobiliária onde ainda não tenha ocorrido o pagamento do imposto.

Qual é a documentação necessária?

Atendimento virtual

  • Requerimento.
  • Esqueceu a matrícula ou não a tem em mãos? Consulte o serviço Matrícula do IPTU, clicando aqui;
  • Comprador: Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso seja pessoa jurídica, incluir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  • Vendedor: Pessoa física: RG e CPF ou CNH;
  • Pessoa jurídica: CNPJ.
  • Procurador: Procuração reconhecida em cartório, RG e CPF ou CNH;
  • Fotos coloridas do imóvel que justifique a solicitação e anúncios atuais de imóveis semelhantes;
  • Documento do imóvel (Certidão Narrativa do Registro do imóvel atualizada; ou Escritura pública, ou Instrumento particular de compra e venda que identifique quando realizou a transação imobiliária);
  • Guia (DAM) do ITBI.

Obs: Outros documentos podem ser solicitados por e-mail.

Atendimento presencial

(Exclusivamente por agendamento).

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui:

  • Requerimento. Clique aqui para obter o requerimento.

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento Virtual:

  • Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é primeiro acesso, cadastre login e senha;
  • Cadastrado, volte a clicar em Formalizar Processo ou aqui e siga as instruções.

Havendo pendência:

  • Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado.
  • Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Qual é o prazo para atendimento?

Em média, 30 (trinta) dias.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

Clique aqui e informe o NÚMERO do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o nome do INTERESSADO que deu entrada no processo ou, caso seja pessoa jurídica, CNPJ.

 

Perguntas Frequentes (FAQ):

O procurador pode dar entrada em vários processos através de uma única senha?

  • Sim. Desde que apresente uma procuração para cada processo.

Qual o prazo para solicitar a reavaliação do valor da base de cálculo?

  • O prazo para solicitar reavaliação é de 10 (dez) dias, contados da data de lançamento do ITBI.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/Departamento de Tributos Imobiliários.

 

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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