Avaliação de ITBI para imóvel rural

Atendimento virtual

• Requerimento;
• Caso tenha matrícula do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel, informe no requerimento;
• Caso não possua matrícula do IPTU, anexe o croqui com coordenadas georreferenciais;
• Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do comprador, caso seja pessoa jurídica, incluir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Caso o vendedor seja pessoa física, Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) e em caso de pessoa jurídica, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do procurador;
• Documento da transação imobiliária: Declaração ou Ficha de dados emitida pelo Cartório ou Financeira, identificando a procedência e o nome do funcionário; ou quando for imóvel financiado, no lugar da Ficha de Dados para ITBI, o interessado deve apresentar o contrato ou o quadro resumo da financeira;
• Certidão do cartório atualizada;
• Em casos de Auto de Arrematação, Mandado Judicial de Registro, Escritura Pública de outro Município e outros, apresentar estes documentos constando os dados da transação imobiliária;
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Obs: Se necessário, documentos complementares serão solicitados.

Em caso de atendimento presencial anexar o Requerimento do serviço;

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:

1. Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2. Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:

1. Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2. O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.
3. O requerente deverá imprimir o DAM conforme a orientação deste Tutorial.

Lei nº 2571 de 26 de dezembro de 2019;
Portaria nº 001, de 04/02/2015 Publicado no DOM nº 3586 de 06/02/2015;
Portaria nº 002, de 04/02/2015 Publicado no DOM nº 3586 de 06/02/2015;
Portaria/GS/SEMEF nº 074.2008;
Lei nº 459 de 30 de novembro de 1998.

• O procurador pode dar entrada em vários processos através de uma única senha?

  Sim. Desde que apresente uma procuração para cada processo.