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Avaliação de ITBI para imóvel urbano

O que é?

Solicitação para avaliar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e emitir guia para pagamento referente a uma transação de transferência de propriedade ou cessão de direitos de bens imóveis urbanos.

Qual é a documentação necessária?

Atendimento virtual (Atenção! Toda documentação deve ser digitalizada em PDF):

  • Requerimento;
  • Cópias digitalizadas da Declaração ou da Ficha de dados para ITBI, emitida pelo Cartório ou Financeira, devidamente identificada a procedência e o nome do funcionário contendo todos os dados relativos à transação imobiliária;
  • Cópia digitalizada da Certidão do cartório atualizada;
  • (Imóvel financiado: cópia digitalizada do contrato ou do quadro resumo da financeira);
  • (Quando não tiver a Ficha de Dados para ITBI, no caso de Auto de Arrematação, cópia digitalizada do Mandado Judicial de Registro, da Escritura Pública de outro Município e outros.
  • Obs.: apresentar esses documentos constando os dados da transação imobiliária;
  • (Imóvel adquirido da SUHAB: cópia digitalizada do contrato original.
  • Matrícula do IPTU do imóvel. (Esqueceu ou não sabe a matrícula? Consulte o serviço: Matrícula do IPTU);
  • Comprador: Cópias digitalizadas da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Pessoa jurídicaCópia digitalizada do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Vendedor pessoa físicaCópias digitalizadas da RG e do CPF ou da CNH;
  • Vendedor pessoa jurídicaCópia digitalizada do CNPJ.
  • ProcuradorCópia digitalizada da procuração reconhecida em cartório, da RG e do CPF ou da CNH;

Obs.: Caso necessário, documentos complementares serão solicitados em mensagem para o e-mail cadastrado.

Atendimento presencial

(Exclusivamente por agendamento)

  • Para agendar, ligue 156 ou clique aqui):
  • Requerimento. Clique aqui para obter o requerimento.

Como proceder (Passo a passo)?

Atendimento Virtual (Atenção! Todos os documentos devem ser digitalizados em PDF):

  • Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24 horas para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado, clique de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Havendo pendência:

  • Em caso de pendência, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Qual é o prazo para atendimento?

Em média, 10 (dez) dias úteis.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Clique aqui e informe o NÚMERO do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o nome do INTERESSADO que deu entrada no processo ou, caso seja pessoa jurídica, CNPJ.

Perguntas Frequentes (FAQ):

O procurador pode dar entrada em vários processos através de uma única senha?

  • Sim. Desde que apresente uma procuração para cada processo.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria da Receita/Departamento de Tributos Imobiliários.

 

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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