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Comunicação de extravio de Livros Fiscais

O que é?

Comunicar o extravio de livros fiscais quer seja do modelo Registro do Termo de Ocorrência (RTO), quer seja do Registro de Apuração de ISS (RAISS).

Qual a documentação necessária?

  • Requerimento. Você terá acesso ao requerimento quando começar a formalizar processo, seguindo as orientações de PASSO A PASSO, a seguir;
  • Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • CNPJ;
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Obs.: Documentos complementares poderão ser solicitados.

Como proceder (Passo a passo)?

  • Atendimento Virtual para solicitar o serviço:

Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se for o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24 horas para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado o cadastro, volte a clicar aqui e siga as orientações do sistema.

  • Se ficar pendência:

Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Qual o prazo para atendimento?

Em média, 10 (dez) dias úteis.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

Internet:

Clique em Consulta de Processos ou aqui e informe o número do protocolo ou outro dado pedido;

Presencial:

(Exclusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

No dia e local agendado, apresente o RG e CPF para ter a situação atual do seu processo.

Perguntas frequentes (FAQ):

  • Como posso verificar o andamento do processo?

Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui;

Se for para processos formalizados na SEMEF antes de maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria da Receita/Departamento de Fiscalização.

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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