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Consulta tributária

O que é?

Solicitação de informação tributária sobre um serviço específico ou sobre um procedimento.

 

Qual a documentação necessária?

  • Requerimento on-line, que você baixa quando começar a formalizar processo, no item COMO PROCEDER (PASSO A PASSO);
  • Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • CNPJ e contrato social com a última alteração;
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Obs.: Se necessário, outros documentos serão solicitados.

Qual o prazo para atendimento?

Em média, 30 (trinta) dias.

Como proceder (passo a passo)?

  • Atendimento Virtual:

Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando cadastro. Conformado, clique novamente em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

  • Se houve pendência:

Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadsatrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Como acompanhar o andamento do serviço?

  • Internet:

Clique em Consulta de Processos ou aqui.

  • Presencial

(Exclusivamente por agendamento)

Ligue 156 ou clique aqui para agendar.

Apresente seu RG e CPF.

Qual a legislação aplicada?

Perguntas frequentes (FAQ):

  • Somos uma empresa de outro município e iremos prestar serviço para uma empresa de Manaus e o nosso tomador é um Substituto Tributário. Neste caso, o tomador é quem tem a responsabilidade de recolher o ISS?

Existe em Manaus Lei que delega contribuintes como Substituto Tributário. Neste caso, recomenda-se que no campo de descrição da Nota Fiscal de Serviço coloque que o Tomador se qualifica como Substituto Tributário de acordo com a Lei, e que a prestação de serviço foi executada no município de Manaus, evitando tributação de imposto para outro município.

  • Como posso verificar o andamento do processo?

Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui;

Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria da Receita/Departamento Fiscalização Tributária.

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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