Compensação de Débitos (ISSQN/ISSRF)

• Requerimento online do serviço ao clicar no “botão Formalizar Processo”;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• CNPJ e Contrato Social com a última alteração;
• Guia original do DAM e o comprovante de pagamento;
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
• Extrato de débitos tributários municipais;
• Declaração do Tomador informando que não ocorreu o serviço (se for ISSRF).

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

• Atendimento Virtual:

Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado, volte a clicar aqui e siga as orientações do sistema.

• Havendo pendência:

Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

• Internet:

Clique em Consulta de Processos ou aqui e informe o número do protocolo ou outro dado pedido.

• Presencial:

(Exclusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

No dia agendado, leve RG e CPF.

• Decreto nº 7.007, de 17/10/2003, artigo 1º a 14.

• Como posso verificar o andamento do processo?

Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui;

Para processos formalizados na SEMEF antes de maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui.