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Imunidade para instituições educacionais

O que é?

Solicitação para reconhecer a imunidade de recolhimento do imposto para instituições educacionais.

Qual a documentação necessária?

  • Requerimento. Você baixa o requerimento quando começar a formalizar processo, conforme o "PASSO A PASSO", a seguir;
  • CNPJ (ou FCPJ), Inscrição Municipal da instituição solicitante;
  • Estatuto Social e alterações;
  • Documento de autorização do órgão municipal, estadual ou federal para atividade educacional, conforme o caso;
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Como proceder (passo a passo)?

  • Atendimento Virtual:

Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24h para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado, volte a clicar aqui, vá em "JÁ SOU CADASTRADO" e siga as orientações do sistema.

  • Se houver pendência:

Em caso de pendência, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Qual o prazo para atendimento?

Em média, 30 (trinta) dias úteis.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

  • Internet:

Clique em Consulta de Processos ou aqui e informe o número do protocolo ou outro dado pedido na página.

  • Presencial:

(Exclusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

No dia e local agendado, apresente o canhoto do processo ou RG/CPF.

Qual a legislação aplicada?

Perguntas frequentes (FAQ):

  • Como posso verificar o andamento do processo?

Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui;

Se for para processos formalizados na SEMEF antes de maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria da Receita/Departamento de Tributação.

 

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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