Imunidade para instituições educacionais

• Requerimento. Você baixa o requerimento quando começar a formalizar processo, conforme o "PASSO A PASSO", a seguir;
• CNPJ (ou FCPJ), Inscrição Municipal da instituição solicitante;
• Estatuto Social e alterações;
• Documento de autorização do órgão municipal, estadual ou federal para atividade educacional, conforme o caso;
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

• Atendimento Virtual:

Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24h para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado, volte a clicar aqui, vá em "JÁ SOU CADASTRADO" e siga as orientações do sistema.

• Se houver pendência:

Em caso de pendência, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

• Internet:

Clique em Consulta de Processos ou aqui e informe o número do protocolo ou outro dado pedido na página.

• Presencial:

(Exclusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

No dia e local agendado, apresente o canhoto do processo ou RG/CPF.

• Constituição Federal, artigo 150, inciso VI, “c”;
• Código Tributário Nacional, arts. 9º, IV, “c” e 14, I a III.

• Como posso verificar o andamento do processo?

Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui;

Se for para processos formalizados na SEMEF antes de maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui.