Imunidade para entidade social sem fins lucrativos

Solicitação para reconhecer a imunidade de recolhimento do imposto para entidade social sem fins lucrativos.

• Requerimento. Você baixa o requerimento quando começar a formalizar processo, conforme o PASSO A PASSO, a seguir;
• CNPJ e Inscrição Municipal do órgão solicitante;
• Estatuto Social e alterações devidamente registrados;
• Guia do ISS do exercício ou extrato de débitos;
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
• Certificado de Reconhecimento de Entidade Filantrópica pelo Estado ou União;
• Relatório das atividades desenvolvidas e programação a realizar.

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

• Atendimento Virtual:

Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se for o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24h para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado, volte a clicar aqui e vá em "JÁ SOU CADASTRADO" e siga as orientações do sistema.

• Se houver pendência:

Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Em media, 30 (trinta) dias.

• Internet:

Clique em Consulta de Processos ou aqui e informe o número do protocolo ou outro dado.

• Presencial:

(Exclusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

No dia el local agendado, apresente o canhoto do processo ou RG e CPF.

• Como posso verificar o andamento do processo?
  Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui;
• Se for para processos formalizados na SEMEF antes de maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui.