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Declaração de confirmação de pagamento (validação)

O que é?

Consulta a situação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou confirmação de pagamento do tributo onde constam a validação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e os dados do imóvel.

Qual a documentação necessária?

  • Informar dados da Guia de pagamento do ITBI e da Matrícula do IPTU;
  • Documentos pertinentes à solicitação.

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento Virtual:

  • Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é primeiro acesso, cadastre login e senha;
  • Cadastrado, volte a clicar em Formalizar Processo ou aqui e siga as instruções.

Qual é o prazo para atendimento?

Imediato.

Qual a legislação aplicada?

Lei nº 2.571, de 26 de dezembro de 2019;

Lei nº 459, de 30 de novembro de 1998.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/Departamento de Tributos Imobiliários.

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  • Prefeitura Municipal de Manaus

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    Telefone: 3625-6991
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