Logo Prefeitura
Logo Portal de Serviços Logo Portal de Serviços

Consulta Tributária

O que é?

Solicitação de consulta sobre situações concretas e determinadas no que diz respeito à interpretação e aplicação da Legislação Tributária Municipal.

Qual a documentação necessária?

  • Requerimento. Clique aqui para obter o requerimento;
  • Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

  • Comprovante de residência (exceto conta de energia);

  • Documentos que o contribuinte possuir e que justifiquem o requerimento;

  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF ou CNH.

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Qual o prazo para atendimento?

Em média, 30 (trinta) dias.

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento Virtual (Atenção! Todos os documentos devem ser digitalizados em PDF):

  • Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e agurade até 24 horas para receber e-mail, confirmando seu cadastro. Confirmado, volte a clicar em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Se houver pendência:

  • Em caso de pendência, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial

Como acompanhar o andamento do serviço?

Clique aqui e informe o NÚMERO do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o nome do INTERESSADO que deu entrada no processo ou, caso seja pessoa jurídica, CNPJ.

Perguntas Frequentes (FAQ):

Como posso verificar o andamento do processo?

  • Clique aqui e informe o NÚMERO do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o nome do INTERESSADO que deu entrada no processo ou, caso seja pessoa jurídica, CNPJ.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria da Receita/Departamento de Tributação.

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

2018 - Prefeitura Municipal de Manaus - Todos os direitos reservados