Cancelamento de débitos de ISS

• Requerimento. Você baixa o requerimento quando começar a formalizar o processo, no PASSO A PASSO, a seguir;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• CNPJ e Contrato Social com a última alteração;
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
• Comprovante de pagamento do ISS (DAM - Documento de Arrecadação Municipal);
• Declaração do tomador justificando o cancelamento.

Obs.: Se necessário, documentos complementares serão solicitados.

• Atendimento Virtual:

Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24h para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado, volte a clicar aqui e siga as orientações do sistema.

• Havendo pendência:

Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

• Internet:

Clique em Consulta de Processos ou aqui e informe o número do protocolo sem pontos ou o ASSUNTO ou INTERESSADO ou CPF ou CNJP, no caso de ser pessoa jurídica.

• Presencial:

(Exclusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui;

Apresente o RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

• Como posso verificar o andamento do processo?

Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui;

Se for para processos formalizados na SEMEF antes de maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui.

Subsecretaria da Receita/Departamento de Fiscalização.