Consulta Tributária

Solicitação de consulta sobre situações concretas e determinadas no que diz respeito à interpretação e aplicação da Legislação Tributária Municipal.

• Requerimento do serviço;
• Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência (exceto conta de energia);
• Documentos que o contribuinte possuir e que justifiquem o requerimento;
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Obs.: Se necessário, documentos complementares serão solicitados.

Em média, 30 (trinta) dias.

Atendimento Presencial

(Exclusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

Atendimento Virtual:

Clique aqui. Quando for o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24 horas para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado, volte a clicar aqui e siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendência:
Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Não aplicável, pois o serviço é imediato.

• Decreto nº 681, de 11/07/1991.

• Somos uma empresa de outro município e iremos prestar serviço para uma empresa de Manaus e o nosso tomador é um Substituto Tributário. Neste caso, o tomador é quem tem a responsabilidade de recolher o ISS?
  Existe em Manaus Lei que delega contribuintes como Substituto Tributário. Neste caso, recomenda-se que no campo de descrição da Nota Fiscal de Serviço coloque que o Tomador se qualifica como Substituto Tributário de acordo com a Lei, e que a prestação de serviço foi executada no município de Manaus, evitando tributação de imposto para outro município.

• Como posso verificar o andamento do processo?
  Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributos Imobiliários.