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Recadastramento Mercantil com Alvará (localizado)

O que é?

Atualização dos dados do Cadastro Mercantil como profissional autônomo com estabelecimento fixo.

Qual a documentação necessária?

Não aplicável, pois o serviço é imediato.
Dispensado de apresentação de documentação (solicitação por auto declaração). Acesse o site http://slim.manaus.am.gov.br no menu Recadastramento de empresa ou autônomo para o procedimento de solicitação do Recadastramento de autônomo.

Obs.: Ao realizar o recadastro é preciso fazer uma consulta prévia (análise de viabilidade) do local do estabelecimento.

Qual o prazo para atendimento?

Imediato quando da aprovação do uso do solo para o local do estabelecimento.

Como proceder passo a passo?

Atendimento Virtual - http://slim.manaus.am.gov.br
Crie senha e login e siga as instruções do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Acesse o site http://slim.manaus.am.gov.br no banner acompanhamento de processo de autônomo digitando o número do Protocolo, nome, CPF e ou Inscrição Municipal.

Qual a legislação aplicada?

  • Lei nº 1.697, de 20/12/1983;
  • Decreto nº 5.682, de 23/02/1987;
  • Lei 2570 de 26 de dezembro de 2018.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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