Cancelamento de débitos do Alvará

• Requerimento. Para baixar o requerimento, clique aqui;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• CNPJ e Contrato Social com a última alteração;
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF ou CNH.

Obs.: Se necessário, documentos complementares serão ser solicitados por e-mail.

Em média, 30 (trinta) dias úteis.

Atendimento Virtual:

• Clique no botão Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24 horas para receber e-mail confirmando seu cadastro. Cadastrado, volte a clicar em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Se houver pendência:

• Em caso de pendência, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o assunto ou o CPF ou o nome de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Como faço para cancelar um Alvará no sistema iCAD?

• Em caso de baixa da empresa é preciso formalizar um processo. Para mais informações, entre em contato com nosso Plantão Fiscal: (92) 3215-2319 ou 3215-2971.

Como posso verificar o andamento do processo?

• Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui.