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Cancelamento de débitos do Alvará

O que é?

Solicitação para cancelar os débitos do Alvará (Taxa de Verificação e Funcionamento Regular).

 

Qual a documentação necessária?

  • Requerimento. Para baixar o requerimento, clique aqui;
  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • CNPJ e Contrato Social com a última alteração;
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF ou CNH.

Obs.: Se necessário, documentos complementares serão ser solicitados por e-mail.

Qual o prazo para atendimento?

Em média, 30 (trinta) dias úteis.

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento Virtual:

  • Clique no botão Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24 horas para receber e-mail confirmando seu cadastro. Cadastrado, volte a clicar em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Se houver pendência:

  • Em caso de pendência, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o assunto ou o CPF ou o nome de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Perguntas frequentes (FAQ):

Como faço para cancelar um Alvará no sistema iCAD?

  • Em caso de baixa da empresa é preciso formalizar um processo. Para mais informações, entre em contato com nosso Plantão Fiscal: (92) 3215-2319 ou 3215-2971.

Como posso verificar o andamento do processo?

  • Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria da Receita/Departamento de Fiscalização.

 

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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