Logo Prefeitura
Logo Portal de Serviços Logo Portal de Serviços

Alteração de endereço e/ou atividade (localizado)

O QUE É?

Solicitação Alteração de endereço e/ou atividade no Cadastro Mercantil do profissional autônomo, com estabelecimento fixo (Alvará) junto ao Município, via SLIM.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

Não aplicável, pois o serviço é imediato.
Dispensado de apresentação de documentação (solicitação por auto declaração). Acesse o site http://slim.manaus.am.gov.br no menu Inscrição de Autônomo para o procedimento de solicitação do cadastro de autônomo.

Obs.: Ao atualizar o endereço ou a atividade é preciso fazer uma consulta prévia (análise de viabilidade) do local do estabelecimento, (IMPLURB).

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Imediato quando da aprovação do uso do solo para o novo local do estabelecimento pelo órgão competente - IMPLURB – Instituto Municipal de Planejamento Urbano.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Virtual - http://slim.manaus.am.gov.br
Crie senha e login e siga as instruções do sistema.
Ver na aba “Manual SLIM Autônomo”.

MATERIAL INFORMATIVO

Ver na aba “Manual SLIM Autônomo”.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Acesse o site http://slim.manaus.am.gov.br no banner acompanhamento de processo de autônomo digitando o número do Protocolo.

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA?

  • Lei 2251 de 02 de outubro de 2017;
  • Lei 2383 de 27 de dezembro de 2018;
  • Decreto 4648 de 12 de novembro de 2019 e seus anexos;
  • Decreto anual de lançamento

QUAL A UNIDADE RESPONSÁVEL?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

2018 - Prefeitura Municipal de Manaus - Todos os direitos reservados