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Inscrição do profissional autônomo sem Alvará(não localizado)

O que é?

Inscrição on-line de profissional autônomo - pessoa física - no cadastro municipal de contribuintes sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Qual a documentação necessária?

Dispensado de apresentação de documentação (solicitação por auto declaração). Clique aqui para o procedimento de solicitação do cadastro de autônomo.

Qual o prazo para atendimento?

Imediato.

Como pagar o ISSQN?

O ISSQN deve ser recolhido por meio de guias, que são enviadas pelos Correios anualmente. Não recebendo a guia, retire a 2ª via aqui. O pagamento deve ser feito em agências bancárias credenciadas ou casas lotéricas.

Como proceder passo a passo?

Atendimento Virtual

Clique aquiCrie senha e login e siga as instruções do sistema. 
Veja o Manual SLIM Autônomo.

Material Informativo

Veja o Manual SLIM Autônomo.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Internet:

Clique aqui e, em seguida, no banner ACOMPANHAMENTO DE PROCESSS DE AUTÔNOMO e digite o número do protocolo.

Qual a legislação aplicada?

Valores?

O ISSQN é exigido mensalmente dos profissionais autônomos sem estabelecimento fixo à razão de:

Nível Superior: 1 (uma) UFM/mês;
Nível Médio: ½ (meia) UFM/mês.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria da Receita/Departamento de Fiscalização.

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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