• Carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) do representante legal da instituição de ensino;

• CNPJ e contrato social ou estatuto com a última alteração;

• Termo de adesão do programa bolsa universidade (PBU), emitido pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) devidamente assinado pelas partes;

• Cumprimento das obrigações tributárias municipais principais e acessórias, requisito que será verificado no momento da análise do processo mediante a emissão de certidão negativa de tributos municipais (CND) ou de certidão positiva com efeito de negativa (CPEN).

• Se procurador: procuração reconhecida em cartório ou com assinatura digital, RG e CPF.

Atendimento virtual:

Clique em formalizar processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24h para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado, volte a clicar em formalizar processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Se houver pendência:

Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado;

Responda a pendência conforme a orientação deste tutorial.

Internet:

Clique em consulta de processos ou aqui e informe o número do protocolo ou o assunto ou cpf ou nome do interessado ou cnpj, se for pessoa jurídica;

Presencial:

(exlusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

Leve ao atendimento seu RG e CPF.

LEI Nº 1.932, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014;

DECRETO N° 3.154, DE 06 DE AGOSTO DE 2015;

DECRETO Nº 5.494, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

Como posso verificar o andamento do processo?

Para processos formalizados no portal de serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui. Se for para processos formalizados na semef antes de maio/2014 ou em outras secretarias, clique aqui.