Isenção de Alvará vinculado à bolsa universidade

É preciso apresentar a seguinte documentação:

• Requerimento online do serviço ao clicar no “botão Formalizar Processo”;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• CNPJ e Contrato Social com a última alteração;
• Termo de adesão do Programa Bolsa Universidade (PBU) ou do Programa Bolsa Pós-graduação (PBPG) junto à ESPI;
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
• Extrato de débitos tributários com regularização de todas as obrigações tributárias, documentação que comprove  sua condição de contribuinte ou responsável.

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:
1 – Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2 – O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Internet: Clique no banner Consulta de Processos e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

• Lei nº 1.932, de 19 de novembro de 2014;
• Decreto n° 3.154, de 06 de Agosto de 2015.

• Como posso verificar o andamento do processo?

Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar Consulta de Processos Físicos.