Certidão de pagamento de Alvará (2ª. via)

Requerimento. Para obter o requerimento, clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha. Cadastrado, volte a acessar Formalizar Processo ou clique aqui e siga as orientações do sistema;

• Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• CNPJ e Contrato Social com a última alteração ou Declaração de Firma Individual;

• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG ou Carteira de Registro de Classe e CPF ou CNH.

Atendimento Virtual  (Atenção! Todo documento deve ser digitalizado em PDF):

• Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se for o primeiro acesso, cadastre login e senha;

• Cadastrado, volte a clicar em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema;

Caso haja pendência:

• Em caso de pendência, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado;

• Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Em média, 10 (dez) dias úteis.

Clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o assunto ou o CPF ou o nome de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Art. 5º, XXXIV “b” Constituição Federal /1988.

Como devo proceder para saber se existe algum débito em meu nome?

• Verifique se é possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos. Clique aqui (Certidão Negativa de Débitos). Preencha os campos indicados, seguindo as orientações do sistema. Se houver débitos, aparecerá a seguinte mensagem: “Foram encontradas restrições que impedem a emissão desta CND”. Se houver restrições, pode solicitar o Relatório de Restrição de CND.