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Declaração de inexistência de cadastro para o CPF

O que é?

Solicitação para emitir uma declaração de que não consta cadastro de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas) informado.

Qual a documentação necessária?

Atendimento virtual (Atenção! Todo documento digitalizado deve estar em PDF):

  • Requerimento. Clique aqui para baixar o requerimento.
  • Pessoa física: Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH;
  • Pessoa jurídica: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e do contrato social com última alteração;
  • Cópia digitalizada de comprovante de residência (água, energia, tv por assinatura ou telefone fixo);
  • Se procurador: Cópia digitalizada da procuração reconhecida em cartório, da RG e do CPF ou da CNH;

Obs: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Atendimento presencial (Exclusivamente por agendamento. Para agendar, ligue 156 ou clique aqui).

Como proceder (Passo a passo)?

Atendimento Virtual

  • Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando a validação de seu cadastro;
  • Confirmado o cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Se houver pendência:

  • Em caso de pendencia, a Semef enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Atendimento Presencial

(Exclusivamente por agendamento).

  • Para agendar, ligue 156 ou clique aqui).

Como acompanhar o andamento do serviço?

Clique aqui e informe o NÚMERO do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o NOME de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Unidade responsável

Subsecretaria de Receita/Departamento de Tributos Imobiliários.

 

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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