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Desvinculação de IPTU do Cadastro Mercantil

O que é?

Solicitação para desvincular a Matrícula do IPTU (cadastro imobiliário) com a Inscrição Municipal (cadastro mobiliário/mercantil).

Qual é a documentação necessária?

Atendimento Presencial (Exclusivamente por agendamento. Para agendar, ligue 156 ou clique aqui).

Atendimento Virtual (Atenção! Todo documento digitalizado deve estar em PDF)

  • Requerimento. Clique aqui para baixar o requerimento. 
  • Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH;
  • Cópia digitalizada do comprovante de residência (água, energia, tv por assinatura ou telefone fixo);
  • Se espólio: Cópia digitalizada da certidão de óbito e do documento legal da representação;
  • Se procurador: Cópia digitalizada da procuração reconhecida em cartório, da RG e do CPF ou da CNH;
  • Cópia digitalizada do documento do imóvel (Registro do imóvel ou Escritura pública ou Instrumento particular de compra e venda ou Doação com carimbo do RTD, quando se tratar de instrumento particular).

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Como proceder (Passo a passo)?

Atendimento Virtual:

  • Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando a validação de seu cadastro;
  • Confirmado o cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as instruções do sistema.

Se houver pendência:

  • Em caso de pendência, a Semef enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Qual é o prazo para atendimento?

Em média, 5 (cinco) dias.

Como acompanhar o andamento do serviço?

No portal:

  • Clique aqui e informe o NÚMERO do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o nome de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Presencial: (Exclusivamente por agendamento. Para agendar, ligue 156 ou clique aqui):

  • Apresente RG e CPF ou CNH.

Perguntas Frequentes (FAQ):

Como faço para desvincular a matrícula do IPTU quando a Inscrição Municipal está com algum parente e não se encontra em Manaus?

  • Neste caso, o primeiro passo é solicitar baixa de Inscrição Municipal e depois formalizar o processo para solicitar a desvinculação

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/Departamento de Fiscalização.

 

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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