Desvinculação de IPTU do Cadastro Mercantil

Solicitação para desvincular a Matrícula do IPTU (cadastro imobiliário) com a Inscrição Municipal (cadastro mobiliário/mercantil).

Atendimento Presencial (Exclusivamente por agendamento. Para agendar, ligue 156 ou clique aqui).

Atendimento Virtual (Atenção! Todo documento digitalizado deve estar em PDF)

• Requerimento. Clique aqui para baixar o requerimento. 
• Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH;
• Cópia digitalizada do comprovante de residência (água, energia, tv por assinatura ou telefone fixo);
• Se espólio: Cópia digitalizada da certidão de óbito e do documento legal da representação;
• Se procurador: Cópia digitalizada da procuração reconhecida em cartório, da RG e do CPF ou da CNH;
• Cópia digitalizada do documento do imóvel (Registro do imóvel ou Escritura pública ou Instrumento particular de compra e venda ou Doação com carimbo do RTD, quando se tratar de instrumento particular).

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Atendimento Virtual:

• Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando a validação de seu cadastro;
• Confirmado o cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as instruções do sistema.

Se houver pendência:

• Em caso de pendência, a Semef enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Em média, 5 (cinco) dias.

No portal:

• Clique aqui e informe o NÚMERO do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o nome de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Presencial: (Exclusivamente por agendamento. Para agendar, ligue 156 ou clique aqui):

• Apresente RG e CPF ou CNH.

Lei Municipal nº. 1.628, de 30/11/2011;

Lei Municipal nº 2.564, de 26/12/2019;

Decreto Municipal nº. 1.539, de 27/04/2012.

Como faço para desvincular a matrícula do IPTU quando a Inscrição Municipal está com algum parente e não se encontra em Manaus?

• Neste caso, o primeiro passo é solicitar baixa de Inscrição Municipal e depois formalizar o processo para solicitar a desvinculação.