Desmembramento/Remembramento de IPTU

Solicitação para desmembrar (fracionar) e/ou remembrar (unificar) a área do imóvel.

Atendimento virtual (Atenção! Toda documentação digitalizada deve estar em PDF)

• Requerimento. Clique aqui para baixar o requerimento;
• Pessoa física: Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH;
• Pessoa jurídica: Cópia digitalizada do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e do contrato social com as devidas alterações;
• Se procurador: Cópia digitalizada da procuração reconhecida em cartório, da RG e do CPF ou da CNH;
• Se herdeiro/divórcio/separação: Cópia digitalizada da partilha/inventário dos bens e da Certidão de Óbito do proprietário do imóvel;
• Se cônjuge: Cópia digitalizada da RG, do CPF ou da CNH e da Certidão de Casamento ou do Documento de União Estável;
• Se representante legal/outros: Cópia digitalizada da RG, do CPF ou da CNH e do documento que lhe confere tal poder;
• Cópia digitalizada do comprovante de residência (água, energia, tv por assinatura ou do telefone fixo);
• Cópia digitalizada do documento do imóvel (título definitivo, registro do imóvel atualizado, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);
• Para imóveis com área construída: se não possuir documentação ou cadeia dominial e/ou sem identificação do proprietário: Cópia digitalizada da Declaração de Posse Mansa e Pacífica (sem reconhecimento de firma);
• Para imóveis sem área construída (terreno): Cópia digitalizada da cadeia de domínio a partir do registro de imóveis (certidão narrativa do imóvel atualizado);
• Se desmembramento de lote: croqui do todo maior e das partes a serem desmembradas com as medidas de cada um, inclusive da área construída de cada lote, com endereço e em nome de quem vai ficar cada parte e fotos digitais de cada uma das partes (frente, lados e fundos);
• Se remembramento de lote: croqui do remembramento com as partes a serem unificadas;
• Fotos digitais (frente, lado e fundos);
• Cópia digitalizada do croqui de localização do imóvel com o nome das ruas que formam a quadra e com a distância da esquina mais próxima, número dos vizinhos da direita e esquerda.

Atendimento Virtual

• Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando a validação de seu cadastro;
• Confirmado o cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Se houver pendência

• Em caso de pendência, a Semef enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Atendimento Presencial:

(Exclusivamente por agendamento)

• Para agendar, ligue 156 ou clique aqui).

Clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o assunto ou o CPF ou o nome de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Lei Municipal nº. 1.628, de 30/11/2011;

Lei Municipal nº 2.564, de 26/12/2019;

Decreto 3.748, de 11/07/2017;

Decreto 3.749, de 11/07/2017;

Instrução Normativa nº 001, de 28/07/2009; e

Instrução Normativa nº 003, de 21/06/2010.

Apareceram duas matrículas para o meu imóvel. Como devo proceder para efetuar esta correção?

• Clique aqui para formalizar processo de Revisão de Dados Cadastrais. Será analisado se houve duplicidade cadastral ou unificação de áreas construídas no mesmo terreno.

Verifiquei que os dados cadastrais do meu imóvel estão com as dimensões erradas. Como devo proceder para solicitar a correção?

• É necessário formalizar um processo de Revisão de Dados Cadastrais. Será analisado se os dados relativos a seu imóvel estão de acordo com os dados reais. Atentar para a documentação necessária.

Como devo proceder para ter o IPTU de um terreno que não possui título definitivo?

• Formalizar pedido de Inclusão de IPTU.

Resido em outro estado. Como faço para obter acesso para iniciar o processo de revisão de IPTU?

• Clique em SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS ou aqui e, se ainda não é cadastrado, cadastre-se. Se já é, siga as orientações do sistema. Caso não possua certificado digital, é necessário nomear um procurador para que ele providencie a validação dos seus dados no Atendimento Presencial (por agendamento). Após liberação, é possível solicitar mais de 100 tipos de serviços via Portal, inclusive seu pedido de Revisão de IPTU (REVISÃO DE DADOS CADASTRAIS).

Subsecretaria de Receita/Departamento de Tributos Imobiliários.