Alteração de Titularidade

Solicitação para alterar o titular do imóvel no Cadastro Imobiliário.

Atendimento virtual (Atenção! Todo documento digitalizado deve estar em PDF):

• Requerimento. Para baixar o requerimento, clique aqui.
• Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH, em caso de pessoa física;
• Cópia digitalizada do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e do contrato social com as devidas alterações, em caso de pessoa jurídica;
• Se procurador: Cópia digitalizada da procuração (reconhecida em cartório), da RG, do CPF ou da CNH;
• Se herdeiro/divórcio/separação: Cópia digitalizada da partilha/inventário dos bens e da Certidão de Óbito;
• Se cônjuge: Cópia digitalizada da RG, do CPF ou da CNH e da Certidão de Casamento ou Documento de União Estável;
• Se representante legal/outros: Cópia digitalizada da RG, do CPF ou da CNH e do documento que lhe confere tal poder;
• Cópia digitalizada de um comprovante de residência do imóvel. Se terreno, cópia de comprovante do endereço para correspondência (água, energia, tv por assinatura ou telefone fixo);
• Cópia digitalizada do documento do imóvel (título definitivo, registro do imóvel atualizado, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);
• Para imóveis com área construída: se não possuir documentação ou cadeia dominial e/ou sem identificação do proprietário: Cópia digitalizada da declaração de posse mansa e pacífica (sem reconhecimento de firma);
• Para imóveis sem área construída (terreno): Cópia digitalizada da cadeia de domínio a partir do registro de imóveis (certidão narrativa do imóvel atualizado).

Atendimento Virtual:

• Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando a validação de seu cadastro;
• Confirmado o cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Se houver pendência:

• Em caso de pendência, a Semef enviará mansagem para o e-mail cadastrado;
• Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Atendimento Presencial

(Exclusivamente por agendamento)

• Para agendar, ligue 156 ou clique aqui).

Clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o assunto ou o CPF ou o nome de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Lei Municipal nº. 1.628, de 30/11/2011;

Lei Municipal nº 2.564, de 26/12/2019.

Decreto 3.748, de 11/07/2017; 

Decreto 3.749, de 11/07/2017;

Instrução Normativa nº 001, de 28/07/2009;

Instrução Normativa nº 003, de 21/06/2010.

Vendi meu imóvel e toda a transferência foi registrada em cartório. No entanto, o IPTU ainda encontra registrado em meu nome, como posso fazer a transferência para o novo proprietário?

• Como você é parte envolvida, entre com processo solicitando a transferência, em Formalizar Processo.

O IPTU da residência onde resido está em nome de um familiar já falecido. Como faço para regularizar?

• Procure o cartório onde o imóvel está registrado e efetue a partilha dos bens. Depois, clique aqui.

Subsecretaria de Receita/Departamento de Tributos Imobiliários.