É a dispensa legal do pagamento da Taxa de Localização - TL e Taxa de Verificação de Funcionamento – TVF dos Templos de Qualquer culto.
Dispensa de apresentação de documentação. A concessão da isenção da Taxa de Localização e Taxa de Verificação de Funcionamento de Templos de qualquer Culto é de oficio.
A concessão da Isenção da Taxa de Localização e Taxa de Verificação de Funcionamento de Templos de qualquer Culto se dá por exercício.
Dispensado, uma vez que não é necessário requerer.
Dispensado o acompanhamento por não se tratar de um serviço, pois a concessão se dá de oficio.
Lei 2383 de 27 de dezembro de 2018
Art 11 - ficam isentos da TL e TVF os templos de qualquer culto.
Quais os requisitos para isenção da TL e TVF?
Como posso acessar a lei 2383/2018?
Subsecretaria de Receita/Departamento de Administração Fiscal e Cadastro Mobiliário.
Prefeitura Municipal de Manaus
Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
Telefone: 3625-6991
Email: .
2018 - Prefeitura Municipal de Manaus - Todos os direitos reservados