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Cancelamento da NFSA com Restituição do ISS

O que é?

Solicitação de cancelamento de nota fiscal de serviço avulsa por constar valores errados ou outro motivo e solicitação de restituição do ISSQN pago.

Qual a documentação necessária?

  • Requerimento;
  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF ou CNH;
  • Comprovante de pagamento do ISS (guia DAM);
  • Declaração da empresa tomadora dos serviços, informando o motivo da não aceitação da NFSA;
  • NFSA primeira e segunda vias, que serão carimbadas, pelo atendente da SEMEF, como “Cancelado”.

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento Presencial (Exclusivamente por agendamento. Ligue 156)

  • Efetue o pagamento da taxa de expediente.

Atendimento Virtual:

  • Clique em Formalizar Processo. ou aqui. Quando for o primeiro acesso, cadastre login e senha;
  • Cadastrado, ligue de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Havendo pendência:

  • Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado.
  • Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Qual o prazo para atendimento?

Em média 30 (trinta) dias úteis.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o NOME de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

PresencialLigue 156. Tenha em mãos sua Carteira de Identidade (RG) e seu CPF.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • Como posso verificar o andamento do processo?
    • Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o NOME de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.
    • Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui e informe o número do processo e o nome.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/Departamento de Atendimento ao Contribuinte.

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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