Notificação de Lançamento

É o documento oficial que dá publicidade do ato administrativo do lançamento de tributos (TAXAS MOBILIÁRIAS).

É necessário possuir login e senha de usuário. O sistema permite cadastramento para acesso.

Imediato.

Clique em Acesso Rápido ou aqui e siga as instruções;

Preencha todos os campos obrigatórios para validação das informações.

• Clique no link para realizar o cadastro de usuário e senha. O sistema retorna formulário para preenchimento das informações. Durante o cadastro, haverá a validação do CPF informado, verificando se o mesmo tem vínculo com a Inscrição Municipal.
• Para os casos de autônomos o contribuinte escolhe a opção Física no campo Tipo Pessoa e preenche os restantes dos campos.
• No grupo Dados do Cadastro/Representante para Acesso, ao informar o CPF, clique no ícone para validar o vínculo com a IM informada, conforme constam no Cadastrado Mercantil.

Não aplicável, pois o serviço é imediato.

• Lei nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018.
• Decreto Anual de Lançamento.

O que fazer se esquecer a senha?

• O Sistema permitirá alterar senha, clicando no link Esqueci a senha!, após clicar no link o usuário deve preencher a Inscrição Municipal e CPF e clicar no botão Solicitar nova senha.
• O sistema enviará e-mail no qual o usuário deve clicar em  “Clique aqui para alterar a sua Senha”.
• Ao solicitar nova senha, após o preenchimento o usuário deverá clicar no botão Confirmar Senha.

Subsecretaria da Receita/Departamento de Cadastro (DETIM).