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Inscrição do profissional autônomo com Alvará(localizado)

O que é?

Inscrição on-line de profissional autônomo - pessoa física - no cadastro municipal de contribuintes sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Alvará de Funcionamento.

Qual a documentação necessária?

Dispensado de apresentação de documentação (solicitação por auto declaração). Clique aqui para o procedimento de solicitação do cadastro de autônomo.

Qual o prazo para atendimento?

Imediato quando da aprovação do uso do solo (viabilidade) para o local do estabelecimento pelo órgão competente - IMPLURB – Instituto Municipal de Planejamento Urbano.

Como pagar os tributos ISSQN e Alvará?

O ISSQN e o Alvará (TVF) devem ser recolhidos através de guias que são enviadas pelo correio anualmente. Não recebendo a guia, clique aqui para retirar 2ª via. O pagamento deve ser feito em agências bancárias credenciadas ou casas lotéricas.

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento Virtual

Clique aqui.
Crie senha e login e siga as instruções do sistema.

Material Informativo

Veja aqui o Manual SLIM Autônomo.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Internet:

Clique aqui e, na página que aparecer, clique em ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS AUTÔNOMO e siga as orientações do sistema.

Valores do ISSQN

O ISSQN é exigido mensalmente dos profissionais autônomos à razão de:

Nível Superior – 1 (uma) UFM/Mês
Nível Médio – ½ (meia) UFM/Mês

Abertura do estabelecimento

Na abertura do estabelecimento de autônomo, alteração de endereço e ou atividade/ocupação, incidirá a Taxa de Localização independente da Taxa de Verificação de Funcionamento (Alvará) que é recolhida anualmente.

Valores do Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento é exigido anualmente dos profissionais autônomos que possuem estabelecimento fixo tendo como base de cálculo:
i) a área potencialmente utilizada pelo estabelecimento;
ii) unidade de valor - classificação TIPO 1.

Vencimento do ISSQN

Último dia útil de cada mês.

Vencimento do Alvará

Conforme indicado no decreto anual.

Encerramento da atividade

Clique aqui e, na página que abrirm acesse a opção BAIXA DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO.
O imposto será devido até o mês correspondente à data da baixa.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • Quanto eu pago de taxa de verificação por ano?
    Se for profissional de nível superior, paga-se 1 (uma) UFM do ano corrente de inscrição. Para os profissionais que não tem nível superior paga-se 0,5 UFM.
  • O que é Profissional Autônomo?
    É o trabalhador que atua por conta própria e é caracterizado pela independência empregatícia que fornece o próprio trabalho com auxílio de no máximo duas pessoas com ou sem vínculo empregatício sem a mesma qualificação profissional.
  • Para trabalhar com a maquineta do cartão de crédito é preciso ter Inscrição Municipal?
    Sim, as operadoras de cartão de crédito fazem esta exigência.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria da Receita/Departamento de Fiscalização.

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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