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Declaração de confirmação de pagamento(validação)

O que é?

Consulta a situação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou confirmação de pagamento do tributo onde constam a validação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e os dados do imóvel.

Qual a documentação necessária?

  • Informar dados da Guia de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da Matrícula do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Documentos pertinentes à solicitação.

Qual o prazo para atendimento?

Imediato

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento Virtual

Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Não aplicável, pois o serviço é imediato.

Qual a legislação aplicada?

Lei nº 2571 de 26 de dezembro de 2019;
Lei no 459 de 30 de novembro de 1998.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • Perdi a guia original do ITBI, como faço para ter a confirmação do pagamento?

Neste caso, é preciso ir até a uma Unidade de Atendimento da SEMEF para solicitar a emissão da confirmação do pagamento.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributos Imobiliários.

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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