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Solicitação de Alvará para novos empreendimentos

O que é ?

Este serviço passou a ser solicitado unicamente via REDESIM que contempla a consulta prévia para abertura de novos empreendimentos até a emissão do Alvará de Funcionamento conforme classificação de risco.

Qual a documentação necessária ?

Acesse o site http://portalservicos.jucea.am.gov.br Portal para verificar a documentação, exigências, taxas e demais informações necessárias ao processo de abertura do seu empreendimento.

Qual o prazo para atendimento ?

Informação disponível em http://portalservicos.jucea.am.gov.br/Portal.

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Internet: Clique no botão “Acesso Rápido” e verifique na área “Acompanhamento do Processo”.

 

Qual a legislação aplicada ?

Decreto 4648 de 12 de novembro de 2019 e seus anexos;

Código de Posturas do Plano diretor urbano e ambiental do município de Manaus – Lei complementar no. 005 de 16/01/2014;

Lei Federal no. 11.598 de 03/12/2007.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • O que é REDESIM?
    É a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) que estabelece diretriz e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Qual a unidade responsável ?

Subsecretaria de Receita / Departamento de Fiscalização / Divisão de Atendimento Empresarial.

 

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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