Certidão de pagamento de Alvará (2ª. via)

• Requerimento. Ao formalizar o processo, você pode baixar o requerimento;

• Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• CNPJ e Contrato Social com a última alteração ou Declaração de Firma Individual;

• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG ou Carteira de Registro de Classe e CPF.: procuração reconhecida em cartório, RG ou Carteira de Registro de Classe e CPF.

Em média, 10 (dez) dias úteis.

Atendimento Virtual:

• Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando a validação de seu cadastro.

• Confirmado o cadastrado, volte a clicar em Formalizar Processo ou aqui e siga as instruções;

Pendência:

• Em caso de pendência, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o assunto ou o CPF ou o nome de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Constituição Federal, Art. 5º, XXXIV “b”.

Como devo proceder para saber se existe algum débito em meu nome?

• Clique aqui e escolha uma das opções oferecidas. Se houver débitos, aparecerá a mensagem “Foram encontradas restrições que impedem a emissão desta CND”. Se houver restrições, clique aqui e formalize processo de Relatório de Restrição de CND.

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Arrecadação.