Cancelamento de Débitos de ISS

Solicitação de cancelamento de débitos do ISSQN.

É preciso apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento do serviço;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
• Comprovante de pagamento do ISS (DAM);
• Declaração do tomador justificando o cancelamento.

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Em média 30 (trinta) dias.

• Atendimento Presencial

(Exclusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

• Atendimento Virtual para solicitar o serviço:

Clique aqui. No primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24 horas para receber e-mail com a confirmação do seu cadastrado. Confirmado, volte a clicar aqui e siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendência:
Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail do requerente. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

• Instrução Normativa nº 003, de 2011 – GS/SEMEF.

• Como posso verificar o andamento do processo?
  Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.