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Alteração de Titularidade

O que é?

Solicitação para alterar o titular do imóvel no Cadastro Imobiliário.

Qual é a documentação necessária?

Atendimento virtual (Atenção! Todo documento digitalizado deve estar em PDF):

  • Requerimento. Para baixar o requerimento, clique aqui.
  • Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH, em caso de pessoa física;
  • Cópia digitalizada do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e do contrato social com as devidas alterações, em caso de pessoa jurídica;
  • Se procurador: Cópia digitalizada da procuração (reconhecida em cartório), da RG, do CPF ou da CNH;
  • Se herdeiro/divórcio/separação: Cópia digitalizada da partilha/inventário dos bens e da Certidão de Óbito;
  • Se cônjuge: Cópia digitalizada da RG, do CPF ou da CNH e da Certidão de Casamento ou Documento de União Estável;
  • Se representante legal/outros: Cópia digitalizada da RG, do CPF ou da CNH e do documento que lhe confere tal poder;
  • Cópia digitalizada de um comprovante de residência do imóvel. Se terreno, cópia de comprovante do endereço para correspondência (água, energia, tv por assinatura ou telefone fixo);
  • Cópia digitalizada do documento do imóvel (título definitivo, registro do imóvel atualizado, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);
  • Para imóveis com área construída: se não possuir documentação ou cadeia dominial e/ou sem identificação do proprietário: Cópia digitalizada da declaração de posse mansa e pacífica (sem reconhecimento de firma);
  • Para imóveis sem área construída (terreno): Cópia digitalizada da cadeia de domínio a partir do registro de imóveis (certidão narrativa do imóvel atualizado).

Como proceder (Passo a passo)?

Atendimento Virtual:

  • Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando a validação de seu cadastro;
  • Confirmado o cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Se houver pendência:

  • Em caso de pendência, a Semef enviará mansagem para o e-mail cadastrado;
  • Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Atendimento Presencial

(Exclusivamente por agendamento)

  • Para agendar, ligue 156 ou clique aqui).

Como acompanhar o andamento do serviço?

Clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o assunto ou o CPF ou o nome de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Perguntas Frequentes (FAQ):

Vendi meu imóvel e toda a transferência foi registrada em cartório. No entanto, o IPTU ainda encontra registrado em meu nome, como posso fazer a transferência para o novo proprietário?

  • Como você é parte envolvida, entre com processo solicitando a transferência, em Formalizar Processo.

O IPTU da residência onde resido está em nome de um familiar já falecido. Como faço para regularizar?

  • Procure o cartório onde o imóvel está registrado e efetue a partilha dos bens. Depois, clique aqui.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/Departamento de Tributos Imobiliários. 

  • Prefeitura Municipal de Manaus

  • Av. Brasil, 2971 - Compensa I - Cep: 69036-110 - Manaus./AM
    Telefone: 3625-6991
    Email: .

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